UTILIZAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Condições de Utilização
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – “[TQ TRAVEL QUALITY, VIAGENS E TURISMO S.A.]”
A “TQ TRAVEL QUALITY, VIAGENS E TURISMO S.A.” (doravante designada por “Agência”) compromete-se a recolher e a tratar os dados pessoais dos utilizadores no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
A presente Política de Privacidade pretende fornecer os contactos da Agência, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, identificar os dados pessoais recolhidos e as respetivas finalidades de recolha, a existência de comunicação de dados a terceiras entidades, bem como outras informações que são devidas aos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais.
Denominação social: “TQ TRAVEL QUALITY, VIAGENS E TURISMO S.A.”
Sede: Rua da Tóbis Portuguesa 4 – Escritório D | 1750-292 Lisboa
Número de Identificação de Pessoa Coletiva: 501313915
Telefone: 210 988 570
E-mail: privacidade@tqviagens.com
A presente Política de Privacidade abrange a recolha de dados pela Agência através de canais online e offline. Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a Agência recolhe e efetua o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da utilização específica pretendida, tais como o nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico, e-mail, dados referentes a cartões de débito ou crédito, aspetos relativos às suas preferências pessoais. Por questões de segurança aplicáveis a certos países, é obrigatória a colocação nas reservas de voos o nome do viajante, informação referente a dados como o número de passaporte ou cartão de cidadão, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos. O website da Agência tem natureza meramente informativa, não recolhe dados pessoais dos utilizadores nem possui mecanismo de login que conduzam à sua autenticação através da introdução dos seus dados pessoais.
A Agência recolhe e trata os seus dados pessoais para um conjunto de finalidades:
A Agência poderá comunicar os dados pessoais do utilizador a entidades parceiras, com o propósito de concretizar os serviços solicitados e ainda por razões administrativas, nos termos da legislação em vigor em determinados países. Quaisquer dados recolhidos nestes termos serão transmitidos às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos, na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação em vigor nos países de destino. Uma lista atualizada das entidades a quem a Agência comunica dados para efeitos de execução dos serviços solicitados será disponibilizada pela Agência, através de contacto direto para o endereço de e-mail disponibilizado no Ponto 1. da presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pela Agência por diferentes prazos. Os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações fiscais serão mantidos por um período de 10 (dez) anos após a cessação do contrato (v.g., dados relacionados com identificação e retenção em sede de impostos). Quanto aos demais dados pessoais, estes serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, sem prejuízo da sua eliminação imediata mediante solicitação do utilizador.
A Agência compromete-se a aplicar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa adequadas à salvaguarda dos dados pessoais do utilizador contra qualquer violação de dados pessoais, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados, o tipo de tratamento efetuado e o grau de risco a que se encontram expostos.
Um cookie é um ficheiro digital que um website descarrega e armazena no computador / dispositivo móvel do utilizador quando este o visita e que lhe proporcionam uma melhor experiência de navegação.
No seu website, a Agência utiliza os seguintes tipos de cookies:
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_ga | Google Analytics | Usado para distinguir usuários e registar estatísticas de acesso ao website | Texto | 2 anos |
A Agência assegura ao utilizador, enquanto titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:
Enquanto titular de dados pessoais, o utilizador tem o direito a obter, de forma rápida e eficiente, toda e qualquer informação sobre a recolha e processamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Pode, a todo o tempo, solicitar a sua correção, apagamento, ou manifestar a sua oposição ao tratamento efetuado. Caso o fundamento para a recolha e tratamento de dados assente na execução de obrigações contratuais e legais, note, por favor, que os direitos de apagamento e oposição dos utilizadores ficarão limitados nesses termos.
O utilizador tem ainda o direito de solicitar e receber os dados pessoais que se encontrem na posse da Agência em formato legível e em machine readable format, e ainda solicitar a sua transmissão direta para outra entidade.
Nos casos em que o tratamento for realizado com base no consentimento do titular dos dados pessoais, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até ao momento.
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assiste ao titular de dados pessoais o direito a apresentar queixa junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para qualquer contacto com a Agência, designadamente para exercer os direitos que são reconhecidos ao utilizador, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço de e-mail privacidade@tqviagens.com ou solicitá-lo presencialmente junto da Agência.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a TQ Travel Quality SA não poderá contratar consigo e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.
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